Império
de Nova Belmont
Gabinete do Primeiro-Ministro
Primeiro-Ministro Renato Nunes Bastos
ATO
EXECUTIVO 1/2002 - DA CRIAÇÃO DE PARTIDOS, ELEIÇÕES,
PLEBISCITO E CONSTITUIÇÃO
Vem por meio dessa
o Governo Imperial, na pessoa do excelentíssimo Sr. Primeiro-Ministro
de Nova Belmont Renato Nunes Bastos declarar que:
- Estão
proibidas as criações de Partidos Políticos em Nova Belmont
até que se chegue a um número mínimo de 10 cidadãos.
Os antigos partidos estão excluídos, mas poderão requerer
sua reativação após o plebiscito.
- Ao se atingir
esse número de cidadãos, será marcada a realização
de um Plebiscito para se decidir se a Forma de Governo atual condiz com a
vontade da população. De acordo com o resultado, serão
convocadas eleições para os cargos correspondentes ao formato
de governo escolhido pela população.
- As próximas
eleições somente ocorrerão após o Plebiscito popular.
Até então, os cargos deverão ser apontados pelo Primeiro-Ministro,
como está sendo até o momento, sendo facultativa a discussão
sobre a nomeação de determinado cargo no Congresso.
- A Constituição
que está em andamento de criação atualmente deverá
conter o mínimo de Leis para a regulação do país
durante o período antes do Plebiscito, mas ser capaz de continuar vigente
caso a Forma de Governo não se altere.
Esse decreto entra
em vigor a partir de sua publicação.
Sinceramente,
Renato Nunes
Bastos
Primeiro-Ministro de Nova Belmont
Belmont - 19/12/2002, 16:15
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