Império de Nova Belmont
Gabinete do Primeiro-Ministro
Primeiro-Ministro Renato Nunes Bastos

LEI 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2003

Art 1. O Império de Nova Belmont divide o exercício do poder pelos Três Poderes, que trabalham harmoniosamente e em conjunto, a saber:

- Poder Representativo
- Poder Parlamentar
- Poder Judiciário

Art 2. Ao Poder Representativo cabe representar o país, sendo o chefe deste poder o Imperador, Chefe-de-Estado da nação neobelmontesa.

Art 3. O Poder Parlamentar detém as funções legisferante e de administração do país, sendo exercido pelo Primeiro-Ministro auxiliado pelos demais Ministros de Estado.

§ 1o É exercido pelo Congresso Imperial, composto de 7 congressistas. Cada congressista ocupa também um ministério, e pode exercer poder sobre sua área de atuação.

Art 4. O Primeiro-Ministro deve organizar seu governo, nomeando cada congressista a um dos demais seis ministérios, de modo a constar:

- Segundo-Ministro
- Terceiro-Ministro
- Quarto-Ministro
- Ministro dos Esportes
- Ministro da Educação e da Cultura
- Ministro das Forças Armadas

§ 1o O Primeiro-Ministro, sendo o chefe-de-governo, tem a responsabilidade de administrar o país. Ele tem a prerrogativa de baixar atos executivos e exercer o cargo de outro ministro, no caso de ausência do mesmo.

§ 2o Ao Segundo-Ministro cumpre gerenciar as relações exteriores do país, em conjunto com o Poder Representativo. o Segundo-Ministro comanda o Corpo Diplomático.

§ 3o Ao Terceiro-Ministro cabe a tarefa de administrar os assuntos internos, tais como o planejamento e desenvolvimento nacional, infra-estrutura.

§ 4o Ao Quarto-Ministro cumpre a gestão da economia do país, comandando a Tesouraria Imperial.

§ 5o O Ministério dos Esportes regula as atividades esportistas no país.

§ 6o O Ministro da Educação e da Cultura decide sobre as questões referentes à Educação, seja no ensino infantil, seja nas Universidades. Também é de sua competência proteger o patrimônio cultural neobelmontês, bem como as manifestações das culturas populares.

§ 7o O Ministro das Forças Armadas deve promover a defesa do Império, da lei e da ordem, e da integridade física dos cidadãos neobelmonteses.

§ 8o Em caso de ausência do Primeiro-Ministro, deve assumir o Segundo-Ministro, e assim sucessivamente até o Quarto-ministro. Caso quatro ministros estejam ausentes, o Imperador tem o direito de apontar um Primeiro-Ministro temporário e iniciar o processo de eleições parlamentares.

Art 5. O Poder Judiciário é formado por magistrados eleitos através de prova de admissão qualificatória

Parágrafo único. O chefe do Poder Judiciário é o Primeiro-Juiz, responsável pela organização judiciária neobelmontesa.

Art 6. Lei Complementar regulará as eleições para o Congresso.

Art 7. Lei Complementar definirá detalhadamente as competências dos três poderes e seus cargos.

Essa Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Renato Nunes Bastos
Primeiro-Ministro de Nova Belmont
Belmont, 13 de janeiro de 2003
17o ano da Fundação, 1o ano do Império de Nova Belmont na Internet
Nova Belmont Omnia Vincit